ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 04-06-1990.

Aos quatro dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo Correa, Antonio Losada e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Mano José que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Quadragésima Oitava Sessão Ordinária e da Décima Terceira Sessão Extraordinária, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; 04 Indicações; pelo Ver. Gert Schinke, 02 Projetos de Lei do Legislativo nº 63/90 (Processo nº 1109/90) e 64/90 (Processo nº 1110/90); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Emenda ao Projeto de Resolução nº 16/90 (Processo nº 959/90); pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram o Ofício nº 334/90, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre e Cartão do Secretário do Estado da Saúde e do Meio Ambiente. Em GRANDE EXPEDIENTE: o Ver. Lauro Hagemann leu artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, referente à realização de reuniões das Mesas das Câmaras Municipais de Porto Alegre e da Região Metropolitana, dizendo já estarem sendo encaminhados os preparativos para a primeira dessas reuniões. Salientando a importância da integração dos Municípios dessa região, para a congregação de esforços visando a realização de projetos e iniciativas de interesse comum. O Ver. João Dib discorreu sobre a reforma administrativa no Município, anunciada pela Administração Popular, solicitando que sejam levados ao conhecimento da população os planos existentes nessa área e contestando dados já divulgados acerca do assunto. Analisou a encampação, pelo Executivo Municipal, da empresa de transportes coletivos SOPAL. O Ver. Luiz Braz comentou demissões que vêm ocorrendo na empresa de transportes coletivos SOPAL, encampada pelo Executivo Municipal. Falou sobre a reunião realizada no Sindicato dos Ambulantes de Porto Alegre, acerca das mudanças que serão efetuadas nas bancas de vendas no Centro da Cidade. Atentou para os problemas que ocasionará aos ambulantes a necessidade da compra dessas novas bancas, por valores e condições nem sempre acessíveis a esses trabalhadores. E o Ver. Nelson Castan, declarando já ter transcorrido a data base do dissídio da categoria dos rodoviários, salientou a importância do acompanhamento, pela Administração Popular, das discussões referentes ao reajuste desses trabalhadores, visando evitar a deflagração de uma greve nos transportes coletivos de Porto Alegre. Analisou a possibilidade de uso dos rodoviários como “massa de manobra” pelo empresariado do setor, visando aumentos nas tarifas do transporte coletivo. Indagou os motivos das constantes solicitações de repasses de recursos do Executivo para a companhia Carris Porto-Alegrense. Às quinze horas e tinta e quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou encerados os trabalhos, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Clóvis Brum e Adroaldo Correa e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro orador inscrito é o Ver. Lauro Hagemann, que está com a palavra por quinze minutos.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o objetivo da minha vinda à tribuna, hoje, é tratar de um assunto que nos interessa a todos, não só aos cidadãos de Porto Alegre, mas especialmente aos da região metropolitana.

A nossa Lei Orgânica, através do seu art. 105, preconiza que a Câmara Municipal, através de sua Mesa, providenciará para que no mínimo três vezes durante cada Sessão Legislativa sejam convidadas as Mesas das Câmaras Municipais da Região Metropolitana para se reunir em locar previamente acordado, visando à integração dos Municípios no que se refere a projetos e iniciativas de interesse comum da região.

Recordo aos ilustres companheiros da Casa que durante a discussão da nossa Lei Orgânica a questão de relacionamento de Porto Alegre com os demais Municípios integrantes foi discutida, e logo no início dos trabalhos, quando se elaborava a relação temática da Lei Orgânica, me recordo que houve uma discussão saudável e edificante a respeito de em que local da Lei Orgânica se inseriria a questão deste relacionamento.

Mas isso não vem ao caso, o interessante é que de toda esta discussão resultou o art. 105 da Lei Orgânica.

É com respeito a isto que gostaria de reprisar aos meus ilustres pares que a Mesa da Câmara já está se preparando para organizar a primeira reunião nesta presente Sessão Legislativa.

O que significa a reunião das Mesas das Câmaras Municipais da Região Metropolitana?

É a necessidade que temos de fazer com que esta região importantíssima sob o aspecto econômico, cultural, político, ambiental, educacional, enfim sob todos os ângulos que se examinar a questão, repito, a importância que tem para toda esta região a congregação de esforços comuns destes Municípios.

Devo recordar que na Constituição Federal o meu partido, o PCB, tinha uma proposta de institucionalizar as Regiões Metropolitanas. O que significa isto? Que estas regiões, que foram 9, criadas por um Decreto-Lei ao tempo do General Geisel Presidente da República, elas ficaram apenas formalmente no papel, não tiveram um objetivo de integração efetivo e muito menos de um organismo que tratasse dos seus interesses comuns. É verdade que nós temos aqui a Metroplan. A Metroplan veio posteriormente, através de sucessivas modificações de siglas, a constituir-se num organismo que pretensamente engloba os interesses da Região Metropolitana, mas a Metroplan não têm função deliberativa, ela é um mero órgão consultor e de elaboração de projetos. O que nós precisamos é de um organismo mais efetivo, que tenha poderes mais amplos, não para substituir os Municípios, mas para integrá-los. É nesta direção que nós temos que atuar, porque existem problemas comuns na Região Metropolitana que deve ser examinado em conjunto pelos 14 Municípios que constituem esta região. Vou citar um caso que é o mais gritante deles, é o preço da tarifa do transporte coletivo. Em Porto Alegre o preço da tarifa é 14 cruzeiros, pois bem, passando a ponte de Gravataí ou indo para Viamão ou indo para Alvorada, Cachoeirinha, eu não sei exatamente o preço da passagem, mas anda por volta de quarenta cruzeiros. Porque o preço da passagem é controlado pelo Município de Porto Alegre, o preço da passagem intermunicipal que abarca estes Municípios da vizinhança é controlado pelo Conselho de Tráfego do DAER. Então são dois organismos diferentes e especialmente discrepantes, porque não é possível que um trabalhador que durma num outro Município vizinho pague o preço duas ou três vezes mais elevado do que um trabalhador que mora em Porto Alegre, este é um dos aspectos. Outro mais grave, e a mais longo prazo nós temos que estabelecer um plano de urbanização mais ou menos homogêneo para esta região, senão daqui a 50 anos será impossível a sobrevivência nestes aglomerados, se nós não fizermos um Plano Diretor comum que abranja problemas de vias de transportes, que abranja o problemas de colégios, de hospitais, de praças. Que não se descuide do projeto ecológico, porque essa região, pela natural confluência das populações que vêm de todo o Estado, vai se tornar um aglomerado subumano. Nós já estamos vendo na periferia de Porto Alegre, isso vai se estender para os Municípios vizinhos. Nós temos o processo de transferir a energia para esses Municípios, como se vai fazer isso? O abastecimento de água, a luz, o telefone, o esgoto. Porque queiramos nós, ou não, a Região Metropolitana de Porto Alegre, a exemplo das outras Regiões Metropolitanas, é a confluência natural e final dos cidadãos que são tangidos do interior deste País para a periferia das grandes Cidades. E aí vão se produzir todos aqueles problemas que nós estamos vendo aqui, em escala ainda incipiente.

Então acho que é uma atitude preventiva nossa de estabelecermos regras comuns para a Região Metropolitana. E por isso se propôs a inserção nesta Lei Orgânica de um mecanismo que fizesse a reunião para se discutir esses assuntos, e para pressionarmos o Governo Federal a transformar a Região Metropolitana num organismo vivo e não num apêndice de um organograma de governo que ninguém sabe para o que serve.

O Sr. Heriberto Back: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estava atento ao seu discurso, e o Ver. Giovani Gregol disse “ecológico”, é claro que é só começar pelo Rio Gravataí, já está visto que a questão é metropolitana, até mais longe, mas é aqui que se concentra todo o problema. E quando V. Exª diz: “aquela gente que vem tangida do interior”, eu vou aproveitar o pronunciamento de V. Exª para dizer que, toda a vez que eu tiver oportunidade, vou debater em defesa de um tema: nós temos de desenvolver o setor agrícola dentro da Região Metropolitana. Há grandes bolsões verdes, que são bolsões de capim, porque não há estímulo à produção agrícola. E se nós não quisermos uma Cidade desumana, além de nós preservarmos as nossas matas, além de preservamos os nossos rios, nós vamos ter que desenvolver a produção agrícola. Porque eu acho que essa vai ser a forma concreta de abrigar aquele homem que vem tangido do interior, porque me parece que ele vai continuar vindo tangido do interior. Porque a grande produção agrícola, com maquinário, com tecnologia, ela vai, ao natural, expulsando o homem do campo. Então deveríamos contê-los, nos bolsões verdes, hoje existentes, para que não cheguem até às vilas, e também ter espaço para que aquele homem que já esteja na vila não volte ao interior, mas à periferia da Cidade e aos bolsões verdes. Este assunto que deveria ser tragado neste encontro.

O SR. LAURO HAGEMANN: Agradeço a sua colaboração ao meu discurso, que não tinha o sentido de estabelecer uma programação prévia para esses encontros, apenas levantar a questão para que comecemos a nos preocupar com ela. Só digo que não me referi à questão agrícola, porque eu disse que, sob qualquer ângulo que se examinar, a questão da integração da Região Metropolitana terá validade.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Lauro Hagemann, V. Exª toca num tema importantíssimo, a proposta que seu partido levou à Constituinte é muito importante, lamentamos que não tenha sido aprovada. Lembro dois aspectos: a questão do Rio Guaíba, que é um rio vivo, portanto pode ser salvo. O Rio Guaíba tem que ser entendido dentro de um sistema: a Lagoa dos Patos, Lago do Guaíba e seus formadores, não há como pretender despoluir o Guaíba sem uma programação conjunta, pelo menos dos Municípios da Grande Porto Alegre, aí é que se gera a maior parte da poluição de dejetos que vêm destruir as águas do rio. Quero também lembrar a questão da Fazenda Guajuviras, que é uma das últimas grandes áreas verdes possíveis de serem preservadas dentro da Grande Porto Alegre e que, infelizmente, a criação da área, com reserva, foi vetada pelo Governador Pedro Simon, não conseguimos derrubar o veto, o que foi um crime. Não precisa 50 anos, dentro de dez a quinze anos, nobre Vereador, a Grande Porto Alegre será toda uma conturbação sem área de preservação e de lazer de significado.

O SR. LAURO HAGEMANN: Agradeço o aparte de V. Exª que incorporo prazerosamente ao meu pronunciamento, gostaria de dizer que já estamos, de certa forma, nos antecipando com uma programação para a primeira reunião que ocorrer. Eu gostaria de dizer que não se trata só das Mesas Legislativas, é claro que essas reuniões já estarão abertas para todos os integrantes das Câmaras de Vereadores, porque afinal de contas interessa e deve interessar aos Vereadores da Região Metropolitana esta situação.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Lauro Hagemann eu estava atento ao seu discurso, porque V. Exª, quando ocupa esta tribuna, sempre nos honra com a sua inteligência, e contamos com a sua preocupação com a Cidade de Porto Alegre.

Mas, Ver. Lauro Hagemann, V. Exª tocou num assunto importantíssimo para o futuro da nossa Cidade. Veja V. Exª o ritmo do crescimento de nossa Cidade e como V. Exª tocou muito bem daqui a 50 anos esta Cidade vai estar um verdadeiro pandemônio, não há mais lugar para nada, não existe como alargar mais as ruas, veja V. Exª o ponto crucial que V. Exª tocou. Portanto, eu me junto ao seu discurso porque como V. Exª salientou não vai chegar a 50 anos para que esta Cidade mude completamente; se não tomarmos providências rápidas vai ser um Deus nos acuda.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu agradeço a intervenção de V. Exª e a minha preocupação é exatamente esta: a de provocar o questionamento de cada um dos Vereadores de Porto Alegre e da Região Metropolitana. É esta a nossa preocupação com o futuro que nos anima a prever um crescimento desordenado desta Região. Eu não tenho bem certeza, mas há uma projeção demográfica para o ano dois mil que estima em cinco milhões de habitantes para esta região. É uma quantidade muito grande para o nosso contexto social e é com esta gente e com o que virá depois que deve nos preocupar, no sentido coletivo e não só a mim. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra o Ver. João Dib, pelo tempo que lhe cede o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cristalinidade e transparência têm sido a palavra muito utilizada na atual conjuntura, no atual momento que estamos vivendo. A Administração Popular também têm falado em transparência, têm dito que é diferente das anteriores e que até é melhor. Socorre-me o Ver. Gregol, dizendo que é com toda a transparência, o que não é verdade. A atual Administração, insatisfeita com os resultados obtidos no seu trabalho, que evidentemente o faz tentando que ele seja profícuo, tenta uma reforma administrativa, dizendo que a máquina se volta mais para a sua perpetuação e produção do que para cumprir suas funções sociais e de atendimento à população. Mas não será extinguindo órgãos, como uma Secretaria do Governo, para criar a Secretaria-Geral do Governo, ou para passar a Junta de Alistamento Militar da Secretaria do Governo para a Secretaria de Administração, o mesmo acontecendo com a Vigilância Municipal, ou tirar o Serviço de Conservação de Estradas e Rodagem e Vias Públicas da SMOV, para passar para o Planejamento. Trocando de posição os jogadores, o técnico não vai conseguir que a seleção melhore. Tenho dito, e acho que os Vereadores vão gostar dos dados que apresentei, que não é apenas criticando que se constrói, se constrói pelo trabalho responsável e competente. Não é criando órgãos diretamente ligados ao Prefeito, que estarão voltados para o estabelecimento de uma nova e orgânica sociedade civil, criando conselhos para o desenvolvimento dos serviços públicos municipais, integrado pela CUT, CGT, UAMPA, Associação Comercial e FIERGS. Acho que tem que integrar mesmo os servidores municipais extremamente competentes e capazes de dar à administração tudo aquilo que ela deseja, porque eu não acredito que a administração não queira acertar, tenho absoluta certeza de que o quer, mas não é criando o Fórum de Consultas para substituir os atuais Conselhos Municipais que vai conseguir isto, e não é criticando, porque a transparência deveria prevalecer. Foi feita com o dinheiro público, sem dúvida, uma pesquisa de opinião sobre a Administração, encomendada pela Administração Municipal. Eu acho que, por uma questão de transparência, deveria ser dada ciência à comunidade. Diz que numa avaliação da comunidade, em 1989, 13,1% da população dizia que a administração era péssima, em 1990, 24,7% dizem que a administração é péssima; diziam que era ruim, em 1989, 12,1%, em 1990, 16,2%, em 1989, 25% dos entrevistados diziam que a administração era boa, em 1990, apenas 11,1%, comparados com o Governo anterior, em 1989, 23% da população dizia que a administração piorou; agora, em 1990, diz 50% da população que a administração piorou; em 1989, 34% diz que não mudou, em 1990, 30%, em 1989, dizia 35,2% que melhorou a administração, em 1990, 14,6%, baixou 21 pontos. Opinião sobre o Prefeito: considerando negativo, em 1989, 3,7% dos entrevistados consideraram o Prefeito competente; em 1990, 11,6%; que não cumpre o prometido: em 1989, 4,6%, em 1990, 11,5%; indecisos: em 1989, 1,2%, em 1990, 6,8%; esqueceu o povo: em: 1989, 1,4%; em 1990, 5%; demagogos: em 1989, 3,4% e, em 1990, 4,5%; confuso: em 1989, 1,8%, em 1990, 4,1%; irresponsável: em 1989, zero, em 1990, 3%; antipático: em 1989, 1,2%, e, em 1990, 1,6%; radical: em 1989, 2,9%, em 1990, 1,3%; não trabalha: em 1989, zero, em 1990, 0,3%; tido como positivo para o Prefeito, em 1989, era considerado honesto por 11% dos entrevistados, em 1990, 6,8%; era considerado trabalhador por 14,4% dos entrevistados, e agora, 5,6%; identificado com o povo, 7,8%, considerado o ano passado. E agora, 3,8%. Responsável, sério, 10,3%, e agora, 3,8%. Simpático, o ano passado era 0%, mas este ano ele melhorou, é de 3,6%. Competente, de 4,7%, desceu para 2,3%. Líder, de 1,2% desceu para 0,9%. Seguro, de 2,5% desceu para 0,7%. Cumpridor, de 1,8% desceu para 0,3%. Positivo, de 6,9% desceu para 0%. Coerente, de 3,5% desceu para 0%. Transporte desfavorável, em 1989, 53% dos entrevistados, consideraram desfavoráveis. Em 1990, 50,3%, entenderam que o transporte estava desfavorável. No ano passado 44% foi favorável e este ano apenas 25,7% é favorável ao Prefeito. Na Limpeza Pública, em 1989, 14,4% dos entrevistados eram desfavoráveis à Administração. E agora, 55,2%. Contrário dos favoráveis que no ano passado eram 55,4% e neste ano passou para 25,3%.

O esgoto no ano passado tinha 31,9% desfavorável e agora, 51,7%. A pavimentação no ano passado, 38,4% e agora 47,9%. Iluminação Pública, 39,7% desfavoráveis no ano passado e agora 48,4%. Saúde melhorou, no ano passado 28% de favoráveis e agora 36,5% de favoráveis. Mas, em compensação, tinha 10% desfavoráveis e agora têm 28%. E assim uma série de dados que podem ser discutidos e que na transparência tão comentada da Administração Popular que tem tanta preocupação em criticar as administrações que os antecederam, deveria ter sido dada ciência à coletividade, uma pesquisa que foi feita, de resto, com o dinheiro da coletividade. Eu não acredito que o Prefeito Olívio Dutra, com recursos próprios tenha mandado fazer e se fez eu não estou criticando por ter mandado fazer uma pesquisa buscando aprimorar o serviço. Não vai crítica a isto. Mas foi feita no meu entendimento, com recursos da comunidade, e a comunidade tinha que ter ciência do que estava ocorrendo. Não basta dizer que estamos gastando 75% ou 92% ou 98% com a folha de pessoal, já que nós mostramos, aqui, que em abril gastou 49% da arrecadação com pessoal.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou escutando com atenção, acho que uma pessoa com a experiência de V. Exª e que já administrou Porto Alegre, tem também tantas passagens pela Administração e o Legislativo, o seu pronunciamento é muito importante para nós. Eu queria dizer, sinceramente, que para nós é muito importante a crítica, para nós do PT, da Administração Popular e do PCB, porque a crítica é que nos ajuda a corrigir os rumos e como se isso não fosse suficiente porque a imprensa, de uma forma geral, tem uma ligação maior com os setores da Capital que sempre tiveram uma diferença muito grande e até uma dificuldade em aceitar as teses do PT que querem atender as maiorias que estão ainda à mercê de um processo de administração condizente. E como se não bastasse a crítica da grande imprensa, de V. Exª e de outras pessoas muito importantes, nós fazemos a nossa autocrítica. O PT, a Administração Popular e o PCB encomendaram, fez essa análise e ela não é para ficar escondida, ninguém é tão masoquista a ponto de divulgar todas as coisas que no momento passam a ser negativas.

Agora, eu queria dizer a V. Exª que é por aí que vamos corrigir os rumos e nós temos claro que nesse momento do Governo a curva da nossa popularidade, a aceitação da população com relação ao nosso Governo ela só poderia estar aí, dadas todas as circunstâncias que envolvem o Governo até agora. Então, nós estamos achando importante essa discussão e queremos dizer ainda mais que a reforma administrativa que está sendo colocada pelo Prefeito ou pela Executiva, ela também de nossa parte tem crítica e bastante severas ou contundentes, e nós achamos que deve passar por uma discussão ampla da sociedade, algumas questões que estão sendo colocadas ali, agora, tenho certeza que todas as propostas do Governo, da Administração Popular, vão no mesmo rumo da sua intenção, que é de melhorar a qualidade da Cidade. Se o Olívio é mais popular ou menos popular, isso não é para nós o principal, embora o caminho, no andar da carroça, nós vamos ver as abóboras se ajustando e vamos ter os pontos positivos bem mais positivos do que agora.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª, mas devo dizer que tudo o que foi dito até agora não há de ser amanhã uma linha em jornal nenhum, apenas a satisfação de alguém entristecido muitas vezes, sentindo-se agredido injustamente, porque sempre se davam as administrações anteriores e a convicção de quem tentou fazer o melhor que podia, não podia passar tranqüilamente sentindo-se agredido e até com o pedido de desculpas do Prefeito para depois repetir a agressão no dia seguinte. Não acredito que saia uma linha nos jornais da Cidade do que está sendo dito agora. Mas também não vou aceitar como desculpa o fato de que a Administração não tem recurso. Como disse antes, em maio nós gastamos 49% da arrecadação com o pessoal, dia 24 de maio nós tínhamos em caixa na Prefeitura 1.100.000,00 para pagar uma folha que ainda tinha que ser acrescido uma parcela de ICMS, IPVA, ISSQN, que nós pagamos no último dia do mês como bons brasileiros que somos. Então nós teríamos uma arrecadação muito superior a um bilhão e cem milhões que já havia em caixa. E sobre aquele dinheiro com os reajustes dados, nós chegávamos a menos de 61% sobre a arrecadação gasta com o pessoal. O que me parece é que estamos deixando excelentes servidores das diferentes secretarias relegados a um plano secundário, não dando o melhor de sua contribuição, porque servidor público é antes servidor público, depois é político. Nós estamos trazendo de fora algumas pessoas que podem ter a melhor das dedicações e de competência, mas não tem experiência. O próprio relatório dos 15 meses de administração mostra que pessoas despreparadas o fizeram, porque permitem que, analisando os números ali incluídos, se veja a contradição e o contraste, se veja que o que pretenderiam que fosse elogio é crítica, e crítica severa. Portanto, o que precisamos não é fazer toda essa reforma administrativa jogando divisões e superintendências, de uma e de outra, ligando o DEP ao DMAE, que o passado mostrou que não funcionava. Não é isso que precisamos. Nós precisamos mais seriedade e competência, e acreditar um pouco no passado e na experiência, porque se acreditássemos na experiência não se faria à desapropriação da SOPAL por interesse social. Mas interesse social de quem? Daqueles 300 a mais que foram empregados lá? Porque o transporte se deteriorou na SOPAL e nós vamos ter uma CARRIS muito mais cara do que a atual, paga com o dinheiro do povo que não precisava estar fazendo isso. Bastava que, adquirida a experiência dos anos que passaram, orientasse-se o posicionamento da Administração e fizesse-se uma fiscalização rigorosa, eficiente, determinado as alterações que precisam ser feitas, e o povo não deveria pagar senão a tarifa justa. Agora vai pagar a tarifa, como paga para a CARRIS, além das necessidades e ainda pretende encaminhar recursos para a CARRIS, que o nobre Presidente da CARRIS diz que vai muito bem, obrigado, e que é auto-sustentável, auto-financiável, e portanto, dito e assinado por ele, eu sei que a CARRIS não precisa dos 66 milhões e já estava retirando 33, e vou retirar mais 33, claro que tudo submetido à consideração dos meus nobres pares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O próximo orador inscrito em Grande Expediente é a Verª Letícia Arruda, que pede a inversão do seu tempo com o próximo orador, que é o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, possivelmente os assuntos que me trazem à tribuna não ocuparão 15 minutos do tempo que me é dado nesse exato instante. Mas como o Ver. João Dib saiu da tribuna falando na SOPAL, e como somente nesta última semana eu recebi três funcionários da SOPAL que foram despedidos daquela companhia por justa causa, realmente nós estamos agora, Ver. João Dib, eu acredito que em tempo de demissões lá na SOPAL. O que me assusta nas demissões da SOPAL é que todas as demissões que são feitas na atualidade são demissões por justa causa. Então, isso causa um problema muito grande para o funcionário que é demitido, porque as justas causas que apareceram, de acordo com as cartas que me foram levadas no Gabinete, foram todas elas referentes à falta de serviço não justificado. Faltas injustificadas. E todos esses funcionários disseram que faltaram duas ou três vezes, e se baseia essa demissão, na CLT, no artigo, se não me engano, 432, que fala em demissão por justa causa, eu acredito que um erro comete pelo menos o Partido dos Trabalhadores, que é exatamente o de prejudicar esses funcionários, porque querendo esvaziar a folha de pagamento, querendo fazer com que aqueles funcionários todos que foram colocados em um determinado instante para dentro da SOPAL possam de uma hora para outra desinchar aquela folha de pagamento, eles talvez estejam colocando agora em prejuízo esse funcionário que durante algum tempo prestou serviço para a OPAL, através da contratação que foi feita pelo Partido dos Trabalhadores. Que se sabe, pelo menos pelas normas prescritas no artigo 432 da CLT, 3 faltas injustificadas não podem representar, e não devem, demissões por justa causa. O Ver. Giovani Gregol bem o sabe que numa próxima empresa que o funcionário for procurar serviço, essa demissão por justa causa poder-lhe-á causar problemas seriíssimos. Pediria para aqueles Vereadores do PT que aqui estão ouvindo, possam levar à Administração a reivindicação de que as demissões dentro da SOPAL que se dêem, mas não por justa causa, para não prejudicar os trabalhadores, porque resolve o problema da Administração Popular, mas por outro lado acaba prejudicando pessoas que foram lá e deram algum tempo de contribuição para que a Administração da Frente Popular pudesse colocar em dia os serviços que estavam para se realizar naquela empresa SOPAL.

Porém, o assunto principal que me traz à tribuna é uma reunião que se realizou na semana passada, e fruto dessa reunião, hoje, no Sindicato dos Ambulantes aqui em Porto Alegre. A reunião passada foi calçada nas mudanças que estão sendo feitas nas bancas de verduras do Centro da Cidade: ambulantes e camelôs. Todas as bancas serão mudadas e serão padronizadas. Nessa padronização existem alguns destes ambulantes e camelôs, principalmente esses últimos, que ficaram prejudicados por não poderem pagar o preço que está sendo cobrado para mudar as suas bancas. O que está acontecendo? Na verdade, autorizados que foram pela SMIC, os dirigentes do Sindicato dos Ambulantes de Porto Alegre fizeram uma reunião com alguns dos ambulantes e alguns camelôs, não todos eles, porque nem todos foram convidados, e resolveram que se abriria uma concorrência para aquisição de novas bancas que serão colocadas no Centro da Cidade. Essa concorrência foi aberta, pelo menos é o que se diz, até aí está tudo legal, e a firma que ganhou tal concorrência foi uma firma de Estrela, a Fibraform, e esta firma cujo proprietário, Dr. Brasil esteve na nossa reunião de quinta-feira passada, ela cobrou de cada ambulante, de cada camelô para fazer a troca das bancas, para oferecer a nova banca, 24.000 cruzeiros. Estão divididos assim: 18.800 cruzeiros é o preço que vai ficar para a empresa; 1.800 cruzeiros é a fatura que é cobrada pelo Sindicato dos Ambulantes; dois mil e poucos cruzeiros de IPI e vai por aí afora. No final, o total remonta em 24 mil cruzeiros. Bem, esses 24 mil cruzeiros que estão sendo cobrados dos ambulantes são divididos, na atualidade, em pouquíssimas parcelas, que estão sendo cobradas assim: do ambulantes do centro da Cidade está sendo passada uma fatura diária pela bancas, e nessa fatura diária o ambulante ou o camelô é obrigado a dar 400 cruzeiros ou, então, se não der os quatrocentos cruzeiros diários, no final da semana, é obrigado a dar dois mil cruzeiros. Em dias de chuva ou até em dias de sol, o ambulante não consegue quatrocentos cruzeiros de lucro. Isso significa que o cidadão vai precisar trabalhar durante toda a semana para dar o dinheiro para o Sindicato, e aquele dinheiro que vai repassar ao Sindicato, autorizado pela SMIC, não vai ser suficiente, ainda, para que ele possa cobrir a despesa que ele tem para mudar a sua banca. Então hoje foi realizada uma reunião, às 13h30min, no Sindicato dos Ambulantes – quando vim aqui para o Plenário a reunião ainda não havia terminado – e dentro dessa reunião nós havíamos feito um pedido ao Secretário da SMIC, João Carlos Vasconcelos, para que se abrisse nova forma de negociação, uma nova possibilidade de se negociar essas bancas, uma vez que realmente a situação dos camelôs é uma situação muito difícil.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu já tenho mais ou menos conhecimento da situação, mas a impressão que tenho é de que a Casa precisa conscientizar-se muito disso aí. V. Exª está comunicando um fato desagradável, perigoso, face o momento social, econômico e político. Esses 400 cruzeiros diários são arrecadados para quem, Vereador? Para a SMIC ou para o Sindicato?

O SR. LUIZ BRAZ: Para o Sindicato, com a autorização da SMIC.

O Sr. Dilamar Machado: Mas veja V. Exª que isso é um absurdo. Isso significa, ao longo de 30 dias, 12 mil cruzeiros para quem talvez não tenha condições de ganhar isso trabalhado como camelô. A economia informal tem esta característica, que é uma espécie de luta desesperada pela sobrevivência. Claro que nós temos respeito pelo Sindicato, mas isso aí não é contribuição, isso é extorsão, e na realidade precisamos encontrar uma forma de alterar esse quadro. Acho que o Secretário da nossa Casa, Líder do Partido Comunista Brasileiro, cujo partido integra a Frente Popular, através do Secretário Vasconcelos que, por sinal, não pode me apartear, porque está presidindo a Sessão, mas eu gostaria de ouvir o Ver. Lauro Hagemann posteriormente para encontrar uma forma. Eu recebi essas queixas de alguns ambulantes. Efetivamente é uma situação insustentável, Ver. Braz. V. Exª tem toda a razão de trazer este assunto aqui.

O SR. LUIZ BRAZ: Desta vez tem, Ver. Lauro Hagemann, porque acontece que toda essa tratativa para mudança das bancas no Centro da Cidade partiu exatamente da SMIC, e foi exatamente com autorização da SMIC, numa negociação da SMIC, onde a SMIC dava a autorização para que o Sindicato pudesse fazer é que se abriu concorrência para que essas bancas no Centro da Cidade pudessem ser mudadas e padronizadas. Há muito tempo se busca esta conscientização do comércio ambulante do centro da Cidade para tentar padronizar, para que não haja mais infiltrações. Até aí, tudo bem. Agora, que tudo isto custe para cada vendedor ambulante 24.000 cruzeiros! Fizeram-me uma pergunta, Ver. Dilamar Machado, e eu não pude responder. Vai terminar este período do PT à frente do Governo de Porto Alegre, e o próximo? Será que o próximo administrador não vai querer mudar também essas bancas? Será que vai aceitar essas bancas que a Administração do PT está colocando no Centro da Cidade? Vinte e quatro cruzeiros! Qual é a garantia que eles têm de gastar esses 24.000 cruzeiros, tirando inclusive da boca dos seus próprios filhos? Porque muitos não ganham o suficiente para pagar essas bancas. Então, quem vai dar garantia de que eles não vão gastar os vinte e quatro mil cruzeiros e, posteriormente, não vão ser retirados do Centro da Cidade? Porque eles não têm garantia nenhuma. Eles não têm garantia de permanecer.

O Sr. Antonio Losada: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, a preocupação da Administração Popular é permitir uma circulação livre de pedestres, do público, de um modo geral, no Centro da Cidade. Então, dessa forma, Vereador, a Administração vai deslocar os camelôs que têm uma capacidade de mobilização muito grande, não só juntos aos Vereadores, mas aos Deputados também. Com relação aos preços da bancas, estou participando de uma Comissão formada inclusive de camelôs. Essa Comissão é responsável por esses encaminhamentos. De forma que não é nada feito de uma maneira autoritária ou arbitrária, pois têm uma Comissão junto ao sindicato e junto à SMIC.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Losada, eu tenho acompanhado esse trabalho de remodelação no centro da Cidade, com relação a trocas de bancas. Eu digo a V. Exª: foi realizada uma reunião para a qual nem todos os camelôs e ambulantes foram convidados, porque nem todos sabiam. Foi decidido por essa minoria que participou dessa reunião, lá no Sindicato, essa concorrência, que deu ganho de causa à firma de Estrela. E essa firma de Estrela já está recebendo este dinheiro antecipadamente, e os camelôs e ambulantes não conhecem o que estão comprando, a mercadoria que estão pagando antecipadamente, com dinheiro dado, todos os dias, inclusive, receberam na semana passada uma notificação que, quem não estivesse cadastrado, quem não estivesse pagando, iria perder o seu ponto nesta semana. Mas isso conseguimos contornar, conversando com a representante do Secretário João Carlos Vasconcelos, que esteve na semana passada nesta Casa.

Mas eles estão praticamente com uma espada em cima da cabeça. E têm que tomar uma decisão rápida: ou vão dar comida para seus filhos, sustentar suas famílias, ou vão trocar as suas bancas no Centro da Cidade, pagando para esta firma de Estrela, que está confeccionando bancas em fibra de vidro.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho duas ponderações a respeito. Uma, a Prefeitura buscou esse processo em conjunto com o Sindicato, que mobilizou a sua categoria, chamou esta reunião, que V. Exª fala, de assembléia-geral, que deliberou entre seus associados sobre a questão. Uma assembléia-geral nunca é de todos os associados, mas da maioria que participa. Obviamente aquele que não participa tem a possibilidade de garantir dentro da entidade aquilo que V. Exª pergunta e que pode ser uma dúvida entre os profissionais deste setor, qual seja, quem dá a garantia de que outra Administração não terá outra possibilidade de modificação de banca? Só os trabalhadores deste setor, mobilizados pela garantia do que conquistaram é que vão garantir essas bancas, ou uma remodelação, conforme seus interesses. Porque outra Administração poderá ter, sim, a possibilidade de remodelar a banca, e até de remover os camelôs do Centro.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adroaldo Corrêa, recolho o seu aparte. Estou criticando, aqui, um Secretário de cujo trabalho gosto muito. Várias vezes estivemos junto com o Secretário João Carlos Vasconcelos e sei que ele é bem intencionado, inteligente. E sei que não está agindo de má fé. Mas a ação, neste instante, da SMIC, juntamente com o Sindicato, prejudica a maioria dos camelôs no Centro da Cidade.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas neste intervalo de discussão me inteirei sobre a questão. Na verdade, trata-se do pagamento de uma quantia fixa de R$ 24.300,00 para uma nova banca. Na realidade, se cuida um pouco da questão do ambulante. Ele tem uma definição social, que não tem ponto fixo. É uma fixação de pontos. Acho que é correto fazer isto.

Mas, V. Exª tem razão num ponto. O Camelô o ambulante, não tem dinheiro para pagar a banca. Temos que encontrar uma saída, Vereador, no sentido de que a iniciativa privada, pois por aí há muitas empresas nacionais, multinacionais interessadas em divulgar os seus serviços. Então, que alguém assuma esse custo. Porque V. Exª lamenta um problema muito sério: pagar 24 mil com imenso sacrifício, e amanhã, por uma questão qualquer, o atual ou o futuro Prefeito acabar com os pontos e com as bancas, quem vai arcar com os prejuízos?

É uma questão levantada por V. Exª, correta. É uma preocupação que deve ser da Casa, e eu me associo a esta preocupação, e sugiro ao Ver. Luiz Braz quem sabe o encaminhamento urgente de um Projeto, autorizando a SMIC e o Sindicato dos Ambulantes a encontrarem forma de patrocinar, através da iniciativa privada, essas bancas de fibra de vidro que, por certo, vão melhorar esteticamente a Cidade. Agora, vão criar imensos problemas para a pobreza extrema dessas pessoas que estão na economia informal.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Dilamar, apenas para encerrar, devo dizer que o Sindicato já enviou cartas tentando o patrocínio, para que essas bancas sejam confeccionadas. Mas eu devo lembrar a V. Exª que na gestão do Prefeito Alceu Collares, quando ele queria fazer aqueles carnês para a venda da área azul, ele encontrou enormes dificuldades de arrumar esse patrocínio. E eu acredito que se encontrou o Prefeito Alceu Collares, também devem encontrar esta Administração e o Sindicato, para arrumar patrocinador para as bancas. Então, quem vai acabar arcando realmente com esse custo serão os camelôs. Aí ficamos nesse impasse, porque os camelôs não têm recursos para pagar 24 mil cruzeiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nelson Castan.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, têm um Processo que está em andamento na cidade de Porto Alegre, e que merece de nós uma certa reflexão e compreensão, até para que não sejamos apanhados de surpresa. Todos sabemos que o Sindicato dos Rodoviários está em dissídio e se registraram algumas rodadas de negociação com o Sindicato Patronal, e até agora não se chegou a uma solução. O que nos leva a pensar no potencial deste assunto, o que isto pode resultar daqui a dois dias, daqui a uma semana, ou seja, quando – se este for o caminho – as negociações forem definitivamente interrompidas. Pelo que eu sei, a última proposta da classe patronal não foi aceita pelo Sindicato dos Rodoviários e os empresários retiraram a proposta. Havia uma proposta de 90 e poucos por cento, o que elevaria o salário do motorista para 25 mil cruzeiros e, conseqüentemente, o salário dos demais funcionários, como fiscal, cobrador, inspetor. A situação em que se encontra a negociação é de um vazio de propostas. E sabemos que a database do dissídio da categoria já passou: é 1º de junho e que, portanto, qualquer fato novo pode significar uma ruptura com ameaça de greve, como, aliás, é o que mais se verifica no Estado. Temos greve em Canoas, em São Leopoldo, também em Santa Maria os rodoviários estão em greve. Acho que é tarefa da Administração um acompanhamento de perto deste problema, no sentido de evitar a greve na Cidade de Porto Alegre e também no sentido de ajudar, e se colocar ao lado dos rodoviários, a negociar com os patrões, obtendo um resultado melhor desses 25 mil cruzeiros propostos, e o que é mais importante: evitar que ecloda uma greve na área dos transportes coletivos na Cidade de Porto Alegre. Tem um aspecto que me foi informado pelos companheiros rodoviários que me deixou bastante preocupado, na condição de Vereador, todos nós sabemos que para um aumento de salário de toda categoria rodoviária terá, como decorrência necessária um reajuste tarifário. Isso faz parte. O que nos deixa com alguma dúvida, em primeiro lugar, é se para dar um reajuste seria necessário uma tarifa muito superior a esta que está sendo praticada e quanto superior seria essa tarifa a bem de pagar esse reajuste aos funcionários do transporte coletivo. Aí têm um aspecto delicado, porque se está consolidando no seio da categoria rodoviária um certo temor de que eles, rodoviários, eles, motoristas e cobradores, possam estar sendo usados como massa de manobra para justificar um aumento tarifário, além daquilo que seria necessário para pagar este reajuste. Eu fiz questão de colocar aos companheiros do PT – é pena que poucos estejam aqui no Plenário – que está se designando no meio da categoria rodoviária esse temor para que essa questão fique esclarecida, porque eles estão se sentindo usados para justificar o aumento da tarifa. Se isto é assim é uma questão que deixamos numa interrogação – nós começamos a nos questionar por que isso seria assim. É evidente que temos todas as indicações para descartar qualquer intenção por parte da Administração Popular em ser benevolente com os empresários, não acreditamos que isso esteja ocorrendo, mas se isto não está ocorrendo, por que, então, esta necessidade grande da dar tarifa? Aí nos ocorre outra lógica, outro caminho de raciocínio que nos parece mais plausível, que são exatamente as dificuldades financeiras, em primeiro lugar, da Cia. Carris Porto-alegrense. Nós já tivemos oportunidade, desta tribuna, de pedir esclarecimento sobre por que a Cia. Carris, freqüentemente, vem a esta Casa pedir reforço de caixa. Nós não entendemos por que isto está ocorrendo, pois temos conhecimento profundo da Cia. Carris e não sabemos por que ela, seguidamente, vem pedir mais recursos para a Câmara, a bem de gerir suas contas. Nós sabemos que a CARRIS continua sem pagar o IAPAS. Vejam a gravidade deste fato. A Administração Popular já vai completar um ano e meio de gestão e, até agora, a Cia. Carris não pagou o IAPAS, inclusive as parcelas descontadas dos funcionários. Isto se reveste de uma gravidade muito grande. Nós sabemos que, a obter o financiamento junto a entidades oficiais de crédito, qualquer empresa tem que estar rigorosamente em dia com os impostos federais, senão não ganha dinheiro. Tive uma experiência na CARRIS e obtivemos as negativas, tudo direitinho. Caso não as tivéssemos conseguido, não poderíamos contratar um empréstimo junto ao Banco Meridional, que estava repassando recursos do FINAME. A venda deste terreno, que foi repassado pela Câmara Municipal, passou a ser patrimônio da CARRIS e, segundo informações que tenho, foi feita a licitação e foi vendido. Não sei se, na última etapa, o comprador, depois do Plano Econômico, não queria mais concretizar a operação, mas, de qualquer maneira, se o comprador está disposto a pagar por este terreno, a CARRIS não conseguirá passar no Registro de Imóveis, porque o cartório também exige as negativas de tributos federais. Como ela está atrasada com o IAPAS, também esta iniciativa da Câmara de passar à CARRIS esse patrimônio para que ela reforçasse o seu capital se tornará inviabilizada, porque a CARRIS não está pagando o IAPAS. Outra possibilidade é com relação à SOPAL. Nós temos informações abundantes de que a SOPAL está num despenhadeiro, numa situação dramática de dificuldade. Então, será que a Prefeitura está pressionando no sentido de que a negociação salarial se resolva no prazo mais curto possível, a bem de justificar um aumento tarifário que vai além da necessidade salarial, a bem de salvar a SOPAL? É uma outra questão deste Vereador que serve apenas de alerta para quer os companheiros da Administração Popular estejam bem informados sobre tudo o que ocorre e da opinião que se forma na categoria.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) As acusações que V. Exª traz são muito graves, para mim não trazem surpresa nenhuma, porque todos sabem da posição que assumi, juntamente com o Ver. Dib, com relação à mentira chamada CARRIS. Agora, V. Exª traz uma novidade: de que a CARRIS não está pagando nem o IAPAS. E mais, está fazendo apropriação indébita, dinheiro que não é seu, que é dos funcionários. Deveria passar para o IAPAS. Ocasionando prejuízos irreparáveis ao Município, aos funcionários, se constituindo em mais uma etapa dessa mentira, como disse, chamada CARRIS. O Município faria muito bem se passasse adiante essa companhia, porque vai ser cada vez pior, tenho dados impressionantes sobre a companhia, o desmando, e aqui terá sempre um atento Vereador, juntamente com os demais, para denunciar, pedir ao Município que repense nesta Companhia que não tem soluções, que trará sempre mais e mais prejuízos para o Município.

O SR. NELSON CASTAN: Gostaria de deixar claro que não compartilho com a opinião do Ver. Vicente Dutra no sentido de passar adiante a Cia. Carris, uma vez que a minha experiência é no sentido oposto. O que eu acho importante, e eu já fiz esta sugestão ao Partido dos Trabalhadores, é que, numa ocasião, o Sr. Presidente da CARRIS venha a esta Casa e esclareça todas essas dúvidas que correntemente têm aparecido. Por ocasião da tramitação da destinação dos recursos do Fundo Urbano, eu fiz esta sugestão no sentido de que viesse uma exposição de motivos explicando por que a CARRIS solicitava aquele adicional de recursos. Isto até agora não chegou, pelo menos até este Vereador, na condição de Vereador, na condição de Presidente da Comissão de Transportes.

Então, é uma série de dúvidas que, além de a própria Bancada governista ter elementos para fazer andar, para que tenham acolhida, receptividade nesta Casa os pleitos que dizem respeito à Cia. Carris, é importante que todos esses aspectos fiquem perfeitamente elucidados para todos os Vereadores.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, vimos que o tempo não nos permite entrar em vários outros aspectos colocados por V. Exª. Mas, como esclarecimento, é importante dizer que o terreno foi vendido e não se configurou o negócio em função de que imediatamente aconteceu o Plano Collor e o comprador desistiu. Esta é a informação que eu tenho do meu companheiro assessor do Prefeito aqui na Câmara. Por outro lado, eu acho que então persiste, ainda, a necessidade de aumento de capital. Também a CARRIS passou por momentos muitos difíceis ao assumir parte da linha que não estava funcionando, principalmente a da Restinga, Belém Novo, etc.

Então, hoje, a gente tem clareza de que este aspecto tem que ser corrigido através, também, de uma injeção de novo capital. Não só isso; existem problemas administrativos que têm que ser cada vez mais apurados. Por outro lado, nós entendemos que o aumento da passagem é algo muito delicado e a Prefeitura, logicamente, a Administração tende a não querer aumentar a passagem, mas estas pressões estão existindo de uma forma violenta, também pelos interessados em aumentar a passagem. Então, esta questão eu acho que deve prosseguir com uma discussão ampla, aqui na Câmara, e com as partes. Obrigado.

O SR. NELSON CASTAN: Eu concluo, Sr. Presidente, só deixando esta necessidade de esclarecimento para que não se vá dizer, posteriormente, que se utilizou a reposição salarial dos rodoviários para aumentar a tarifa. Isto é muito importante para a própria imagem do Governo Municipal. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerro o Grande Expediente, passaremos à Ordem do Dia. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para nova verificação de “quorum” para a Ordem do Dia.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Não há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h34min.)

* * * * *